Foi publicado no DOE do dia 29/07/04 e que circulou no dia 30/07/04 às 11:00 h, o Decreto nº 2.255, trazendo a Alteração 596, Decreto nº 2.256, trazendo as Alterações 597 a 603 e Decreto nº 2.257, trazendo a Alteração 604, cuja íntegra, abaixo reproduzimos.
DECRETO N° 2.255, de 29 de julho de 2004
Introduz a Alteração 596 ao... (continua)
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